Open Insurance

Definição

O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros , previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações.

As informações são compartilhadas entre diferentes sociedades autorizadas/ credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.

Consentimento no compartilhamento de dados e serviços

O compartilhamento dos dados pessoais de clientes ou de serviços do escopo do Open Insurance depende de prévio consentimento por parte dos respectivos clientes. O consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas. Importante: A fase 1 do Open Insurance não envolve o compartilhamento de dados pessoais dos clientes.

Estrutura de Governança

A regulação prevê que deverá ser estabelecida estrutura de governança a ser responsável pelo Open Insurance até o dia 03/09/2021 em caráter inicial e até 31/10/2022 de forma definitiva.

A estrutura de governança será composta por, pelo menos, três níveis:

• -Estratégico, integrado por um Conselho Deliberativo;
• -Administrativo, integrado por um Secretariado; e
• -Técnico, composto por Grupos Técnicos.